AVISO LEGAL E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA WEB www.icarion.pt

O acesso ao site https://www.icarion.pt atribuiu-lhe a condição de UTILIZADOR. Aconselhamos a que proceda à leitura deste aviso legal e à política de privacidade na sua versão mais recente, antes de utilizar as funcionalidades oferecidas por este website, bem como cada vez que acede ao mesmo, uma vez que nos reservamos o direito de alterar, modificar, adicionar ou apagar a qualquer momento parte destas condições.

I. PROPRIETÁRIO DO SITE

Para efeitos do disposto no artigo 10.o da Lei nº 34/2002, de 11 de julho, serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, são fornecidas as seguintes informações sobre o proprietário do presente sítio Web:

W2M TRAVEL PORTUGAL UNIPESSOAL, LDA. atua como Organizador da Viagem Organizada (agindo sob a marca comercial "ICÁRION" e doravante referido como o "Organizador") com N.I.P.C. 516174851, matriculada na Conservatória de Registo Comercial de Lisboa e com sede na Rua General Firmino Miguel nº 3, Torre 2, 2º B, 1600-100 Lisboa.

Proprietário da Web: W2M TRAVEL PORTUGAL UNIPESSOAL, LDA. (doravante ICÁRION)
Sede: Rua General Firmino Miguel nº 3, Torre 2, 2º B, 1600-100 Lisboa.
N.I.P.C. 516174851
Dados de registo: Matriculada na Conservatória de Registo Comercial de Lisboa
Licença: RNAVT/9594
Para além da sede social, são disponibilizados aos utilizadores os seguintes canais para responder aos seus pedidos, perguntas ou reclamações:
Correio eletrónico: info@icarion.pt

II. TERMOS DE UTILIZAÇÃO

1. Introdução. A ICÁRION oferece e comercializa serviços turísticos, podendo ser contratados diretamente online apenas por Agências de Viagens e Operadores Turísticos. Ao aceder e ao utilizar este website, concorda e aceita as condições abaixo, pelo que é recomendável que leia atentamente esta secção antes de iniciar a sua navegação.

2. Obrigações dos Utilizadores. Os utilizadores comprometem-se a utilizar este website de forma legal, de acordo com o disposto nestas condições e de forma a não prejudicar os direitos ou interesses da ICÁRION ou de terceiros. A título de exemplo sem ser limitativo ou exclusivo, o Utilizador compromete-se também a:

Não praticar actividades ilegais contrárias à ordem pública ou à boa-fé.
Não tentar aceder, modificar, manipular e, se for caso disso, utilizar as contas de outros Utilizadores.
Não utilize os dados publicados na Web para enviar comunicações não solicitadas (spam).
Não introduzir ou divulgar informações ou conteúdos falsos, enganadores, ambíguos ou imprecisos na web de forma a induzir em erro os destinatários da informação, nem divulgar conteúdo de natureza racista, xenófoba, pornográfica, defendendo o terrorismo ou violando direitos humanos ou de menores.
Não realizar ações que impliquem uma violação dos direitos de propriedade intelectual da ICÁRION ou de terceiros.
Não causar danos nos sistemas físicos e lógicos da ICÁRION, dos seus fornecedores ou de terceiros.
Não introduzir ou espalhar vírus informáticos na rede ou utilizar quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de causar os danos acima referidos.
Não eliminar, alterar, enganar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado nas páginas deste Website.

3. Exclusão de responsabilidade. Este Website é fornecido "tal como está" e a sua utilização é feita por conta própria do Utilizador, pelo que nem a ICÁRION, nem os seus administradores, trabalhadores, fornecedores ou colaboradores serão responsáveis por danos, de qualquer natureza, diretos ou não, decorrentes da utilização da Web, excluindo expressamente a ICÁRION, nas medidas previstas na Lei, quaisquer garantias, expressas ou implícitas.

A ICÁRION não garante a disponibilidade e acessibilidade da Web, embora faça todos os esforços razoáveis a este respeito. Ocasionalmente, podem ocorrer interrupções durante o tempo necessário para efetuar as operações de manutenção correspondentes..

A ICÁRION não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões telefónicas motivadas por causas fora do controlo da entidade acima referida; Atrasos ou bloqueios na utilização deste sistema eletrónico causados por deficiências ou sobrecargas no centro de processamento de dados, linhas telefónicas, sistemas de internet ou outros sistemas elétricos; nem de qualquer outra alteração que possa ocorrer no Software ou Hardware dos Utilizadores. Também não garante a ausência de vírus, malwares, cavalos de Troia ou outros elementos que possam causar alterações no sistema informático, documentos ou ficheiros do Utilizador, excluindo qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo causados ao Utilizador por esta razão. Da mesma forma, a ICÁRION não será responsável por danos causados por terceiros através de interferências ilegítimas fora do seu controlo..

Também não será responsável por danos causados pela utilização ou utilização indevida do conteúdo da Web, nem pelas consequências que possam resultar de erros, defeitos ou omissões nos conteúdos que possam surgir neste Website, fornecidos pelos próprios utilizadores ou por terceiros. A ICÁRION não assume qualquer obrigação ou responsabilidade em relação aos serviços que não presta diretamente.

4. Ligações externas. Em caso algum a ICÁRION assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo dos links pertencentes a um website de terceiros, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, precisão, amplitude, veracidade, validade e legalidade de qualquer material ou informação contida nessas hiperligações ou outros sites da Internet. Da mesma forma, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.

5. Palavras-passe. As palavras-passe para aceder às contas dos Utilizadores Registados são pessoais, confidenciais e intransmissíveis. Os Utilizadores Registados são os únicos responsáveis pela manutenção da confidencialidade e segurança da sua conta, assumindo exclusivamente as consequências relativamente às actividades realizadas através da mesma. Os utilizadores comprometem-se a notificar imediatamente a ICÁRION de qualquer violação de segurança da sua conta..

6. Bloqueio de acesso e cancelamento de contas. A ICÁRION reserva-se o direito de negar o acesso à Web, bem como de suspender ou cancelar as contas daqueles Utilizadores que não cumpram estas condições; em caso de problemas técnicos ou de segurança imprevistos; ou no caso de cumprimento de um requerimento de ordem policial, judicial ou administrativa.

Essa anulação ou suspensão será efetuada conforme critério exclusivo da ICÁRION e não dará origem a qualquer indemnização.

7. Tratamento de dados pessoais. Os utilizadores podem encontrar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como como exercer os seus direitos em termos de proteção de dados, acedendo à política de privacidade da Web..

8. Propriedade Intelectual e Direitos de autor. Sem prejuízo dos conteúdos em que terceiros detêm direitos intelectuais, os direitos de propriedade intelectual da Web, o nome do domínio, o seu código fonte, a estrutura de design e navegação e os elementos nele contidos (por exemplo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, etc.) são propriedade da ICÁRION, que é responsável pelo exercício exclusivo dos direitos de exploração em todas as suas formas, e em especial pelos direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, de acordo com o disposto na lei de propriedade intelectual em vigor. São expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a disponibilização, da totalidade ou de parte do conteúdo deste website em qualquer suporte e por qualquer meio tecnológico, sem autorização da ICÁRION ou, se for caso disso, dos terceiros que detenham os direitos de propriedade intelectual ou de autor sobre os conteúdos afetados. Não obstante o mencionado anteriormente, o utilizador do site pode ver os elementos deste website e até imprimir, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja, única e exclusivamente, para uso pessoal e privado. As entidades ou pessoas que, com a autorização prévia do proprietário deste website, pretendem estabelecer uma ligação com o mesmo, devem garantir que apenas permitem o acesso a este website ou serviço, mas que não realizam qualquer reprodução dos seus conteúdos e serviços.

9. Nulidade das cláusulas. No caso de uma cláusula destas condições de utilização ser declarada nula, apenas afetará essa disposição ou a parte que foi declarada, subsistindo válidas todas as restantes condições..

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